Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

 

Diagnóstico

ETE CAJU\CI (20)
Foto: Cris Isidoro

Em Silva Jardim, a Concessionária Águas de Juturnaíba é responsável pela distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Porém, a política municipal de abastecimento de água e saneamento ambiental (lixo e esgoto) é considerada ineficaz. Segundo os participantes, isto se deve à ineficiência e ao atendimento precário da concessionária Águas de Juturnaíba em relação à qualidade e quantidade de água e ao tratamento de esgoto, que não contemplam todo o município, somente alguns bairros urbanos e nenhuma comunidade rural.

Foi manifestada preocupação com a falta de conhecimento e de informações precisas e oficiais no município sobre o fornecimento complementar de água ao Comperj.

Esgoto Sanitário

Segundo a empresa Águas de Juturnaíba, a concessionária opera a Estação de Tratamento de Esgoto Caju (ETE Caju) desde junho de 2005, e o índice de cobertura de esgotamento sanitário na região (Silva Jardim, Saquarema e Araruama) é de 60%. Em Silva Jardim, a cobertura é de 65% da área urbana, sendo o restante despejado em fossa, rede f luvial ou diretamente nos rios.

Segundo pesquisa realizada pela UFF/ONU-Habitat de 2008 a 2009, o número de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso ao serviço de esgotamento sanitário aumentou 6,34%, alcançando, em 2009, 18,94% das 67 residências. Este nível de cobertura caracteriza uma situação próxima da realidade da região (22,33%).

A Estação de Tratamento de Esgoto Caju, na região da sede de Silva Jardim, tem vazão de 12 litros por segundo. Foi implantada uma rede coletora de 10,5 quilômetros, que possibilita a ligação de 980 domicílios. A estação utiliza o sistema de Wet Land, no qual o esgoto, já tratado nas lagoas, é encaminhado através de um recalque para outra área, onde é feita sua disposição no solo.

Os participantes consideram o sistema ineficiente, já que atende apenas a uma pequena parte da população em coleta, transporte, tratamento e destino final de todo o esgoto da cidade.

Uma das preocupações apontadas foi a falta de continuidade nos projetos iniciados, como a Estação de Tratamento de Esgoto Verde de Cidade Nova, cuja reativação é vista como uma potencialidade pelos moradores.

Abastecimento de Água

A água produzida e distribuída na sede de Silva Jardim é captada na Represa de Juturnaíba, que também abastece os municípios de Araruama e Saquarema, com uma população estimada em 170 mil pessoas.

A estrutura gerida pela Concessionária Águas de Juturnaíba foi herdada da gestão da Cedae, e em cerca de 20 anos de concessão não houve investimento em obras de ampliação da rede de abastecimento e tratamento de água. Embora a Lagoa de Juturnaíba abasteça três municípios (Araruama, Saquarema e Silva Jardim), a rede no município cobre apenas o distrito-sede. Nos bairros de Biquinha, Cidade Nova, Santo Expedito, Boqueirão e Fazenda Brasil, existe uma rede de água, mas não há abastecimento. A água servida nas comunidades de Bananeiras, Aldeia Velha, Imbaú, Mato Alto, Caxito, Cesário Alvim e Gaviões, são provenientes de nascentes, rios e poços superficiais e mantidas pelo município ou por moradores locais.

Represada em 1978, a Represa de Juturnaíba é um manancial formado pelos rios São João, Capivari, Bacaxá e Rio da Onça. A Concessionária Prolagos abastece cinco municípios (Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo). O Instituto Estadual de Ambiente (Inea) é o órgão responsável pelo monitoramento e controle da qualidade de suas águas.

Segundo a Concessionária Águas de Juturnaíba3, em 1998, cerca de 65% da população de Araruama, Saquarema e Silva Jardim recebia água tratada. Em 2009, esse índice alcançou 95%, graças ao investimento na recuperação da Estação de Tratamento de Água de Juturnaíba.

A pesquisa UFF/ONU-Habitat indica que, em 2008, 35,22% dos domicílios de Silva Jardim eram abastecidos pela rede, portanto, abaixo da média do Conleste (45,57%).

Os participantes se mostraram preocupados com a falta de um inventário das nascentes por parte da concessionária Águas de Juturnaíba – uma medida compensatória.

A Associação de Pescadores da Lagoa de Juturnaíba (APLJ) está apreensiva quanto à quantidade de resíduos decorrentes do tratamento de água da ETA Águas de Juturnaíba, jogados na Represa de Juturnaíba, que vem causando grande mortandade de peixes, já que dependem da pesca comercial nesta represa para sua sobrevivência.

O Balanço 3 Anos PAC para o Rio de Janeiro previa o investimento de R$ 1.804.200,00 para o abastecimento de água em Silva Jardim.

Resíduos Sólidos

Segundo informações do relatório do Lima/UFRJ (2008), Silva Jardim produzia 36 toneladas de resíduos sólidos por dia em 2007. Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, tais resíduos eram descartados em um vazadouro a céu aberto no 1º distrito, próximo a um córrego que deságua no Rio Bacaxá. Porém, desde março de 2010, não há mais despejos neste lixão, devido à contratação do aterro sanitário privado de São Pedro D’Aldeia, a cerca de 60 quilômetros do município, para onde são destinadas 17 toneladas de lixo por dia. A quantidade de resíduos restantes, resultado da poda de árvores, entulho e lixo hospitalar recebem tratamento específico, tanto de coleta, quanto transporte e destino dos mesmos.

Mesmo com a transferência do Lixão do Goiabal para São Pedro D’Aldeia, uma grande quantidade de lixo continua contaminando o lençol freático que mantém o Rio Bacaxá. Atualmente, existe a previsão da inauguração de um aterro sanitário de Saquarema, para onde serão enviados os resíduos de Silva Jardim.

Não há coleta seletiva em Silva Jardim. Segundo o Plano Plurianual (PPA), existe a possibilidade da implantação de um projeto com este objetivo.

Propostas

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Rever os contratos e o licenciamento ambiental para operação das concessionárias.
  • 2. Viabilizar contratos que garantam a mitigação dos impactos causados pelas concessionárias (ex.: destruição da orla).
  • 3. Incentivar a abertura de licitação (com ampla divulgação dos editais) para operacionalização e manutenção da Represa de Juturnaíba.

Infraestrutura

  • 4. Buscar ferramentas para automatizar o sistema de operacionalização das comportas da Represa de Juturnaíba.

Planejamento

  • 5. Rever a questão da outorga de água.
  • 6. Rever o destino dos repasses pagos pelas concessionárias (mais recursos para o município).
  • 7. Implantar o pagamento pelo abastecimento de água a outros municípios e a gratuidade do fornecimento de água dentro do município de Silva Jardim, como forma de compensação pela utilização dos mananciais da região.
  • 8. Implantar tanques de decantação, adequando as operações de captação, tratamento e fornecimento à legislação ambiental vigente.
  • 9. Fomentar o abastecimento e distribuição de água tratada para todas as comunidades do município que possuem abastecimento precário (ex.: Juturnaíba, Caxito, Cesário Alvim, Varginha, Mato Alto, entre outras).
  • 10. Fomentar a criação de uma comissão regional para monitorar a qualidade da água, com análises periódicas (reservatórios, nascentes, bacias, poços) e divulgação dos resultados.

Estudo técnico

  • 11. Realizar o mapeamento das nascentes com recursos das concessionárias de águas.

Elaboração de programas e projetos

  • 12. Elaborar programa para proteção das nascentes existentes.
  • 13. Criar diretriz e banco de projetos a serem realizados como compensação pelas concessionárias.

Soluções inovadoras

  • 14. Estimular a instalação de sistemas de captação e aproveitamento de águas de chuva.

Comunicação

  • 15. Buscar acesso ao acompanhamento sobre a definição da água a ser utilizada pela Petrobras no Comperj.

 

TRATAMENTO ADEQUADO DO ESGOTO

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Executar o Plano Diretor.
  • 2. Cobrar da Concessionária Águas de Juturnaíba a adequação de suas atividades, otimizando o processo de tratamento do esgoto.
  • 3. Ampliar os serviços de saneamento básico para todo o município, inclusive áreas rurais (com a construção das ETEs necessárias).

Planejamento

  • 4. Ampliar o número de empreendimentos imobiliários a serem beneficiados pelo sistema wetland, desde que instalados em áreas apropriadas, sem o risco de possíveis alagamentos sazonais, e respeitando a legislação ambiental vigente.

Elaboração de projetos

  • 5. Elaborar projetos para assegurar recursos financeiros voltados ao saneamento básico.

Infraestrutura

  • 6. Solucionar os problemas de lançamento de esgoto in natura no córrego do Valão da Caixa e em seus contribuintes, promovendo a revitalização.
  • 7. Implantar um sistema de tratamento do esgoto no entorno da Lagoa de Juturnaíba (pré-requisito para a implantação da piscicultura).

Comunicação

  • 8. Sensibilizar a população sobre a construção correta e utilização das fossas.
  • 9. Divulgar soluções de baixo custo para saneamento domiciliar.

 

PLANO DE PREVENÇÃO A ENCHENTES

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Buscar soluções para realocar os assentamentos humanos em áreas inundáveis para locais adequados.

Planejamento

  • 2. Dragar valas, rios e lagoas.
  • 3. Desobstruir as manilhas de águas pluviais.
  • 4. Promover atividades de limpeza de valões, valas e rios do município.
  • 5. Estimular iniciativas voltadas à limpeza urbana.

Infraestrutura

  • 6. Canalizar as valas da rede urbana com sistema de escoamento de água.
  • 7. Implantar um sistema de drenagem urbana.


Notícias relacionadas

ANA abre vagas para cursos sobre recursos hídricos

São mais de duas mil vagas para cursos a distância. As inscrições são gratuitas e vão até 18 de janeiro

Site oferece cursos de meio ambiente e sustentabilidade

Plataforma online reúne cursos de instituições brasileiras e internacionais com aulas gratuitas

CGU fará 15º curso sobre Lei de Acesso à Informação

Objetivo é capacitar servidores públicos e cidadãos interessados em conhecer a Lei de Acesso à Informação